Perguntas frequentes
Antes de agendar, tire suas dúvidas.
Minha empresa é pequena, preciso mesmo de assessoria trabalhista preventiva?
Sim. É justamente nas empresas pequenas e médias que a informalidade nas rotinas trabalhistas mais aparece, porque o crescimento acontece rápido e a parte jurídica fica em segundo plano. Quanto antes contratos, políticas internas e procedimentos forem organizados, menor o risco de um passivo trabalhista comprometer o caixa do negócio.
O atendimento é só quando já existe um problema?
Não. A assessoria preventiva foi pensada para atuar antes do problema aparecer: diagnóstico das rotinas atuais, revisão de contratos e políticas, e acompanhamento contínuo. Quando já existe uma notificação ou processo em curso, a atuação também é possível, com abordagem específica para esse cenário.
Atende apenas empresas de moda e confecção?
A atuação em moda, confecção e varejo é a especialidade e o foco da Comissão de Direito da Moda da OAB Caruaru, presidida pela Dra. Maria Rita. Empresas de outros segmentos também são atendidas, assim como pessoas físicas que buscam orientação previdenciária.
O atendimento é presencial ou posso resolver tudo online?
O primeiro contato pode ser feito diretamente pelo WhatsApp, e o formato de atendimento (presencial em Caruaru-PE ou remoto) é combinado de acordo com a necessidade de cada caso.
Uma única contribuição ao INSS dá direito ao salário-maternidade?
Pode dar direito, dependendo da situação. Após mudanças recentes nas regras, a análise não deve ser feita apenas pela quantidade de contribuições: é necessário verificar a qualidade de segurada, a categoria da contribuinte e a situação no momento do parto ou do fato gerador. Por isso, mesmo quem contribuiu poucas vezes pode ter direito, mas é necessário analisar o histórico previdenciário.
Quem recebe Bolsa Família pode receber BPC/LOAS?
Sim. A pessoa pode solicitar o BPC mesmo recebendo Bolsa Família. Atualmente, o beneficiário pode manter o Bolsa Família durante a análise do pedido de BPC, desde que continue preenchendo os requisitos do programa. Porém, o valor do Bolsa Família passou a ser considerado no cálculo da renda familiar para fins de BPC, o que torna necessária uma análise da composição e da renda de cada família.
Quem sofreu um acidente e ficou com uma sequela tem direito a algum benefício?
Pode ter direito ao auxílio-acidente, um benefício indenizatório destinado ao segurado que, após um acidente, fica com sequela que reduz permanentemente sua capacidade para o trabalho habitual. Diferentemente do benefício por incapacidade temporária, o auxílio-acidente pode ser recebido mesmo quando a pessoa continua trabalhando. A análise depende das sequelas, da atividade exercida e dos demais requisitos previdenciários.
Posso registrar uma marca que já existe no Instagram?
Ter um nome disponível no Instagram não significa que ele esteja disponível para registro como marca. A proteção da marca é feita perante o INPI, e é necessário verificar se já existe marca registrada ou pedido anterior que possa impedir o registro. Por isso, antes de investir em identidade visual, divulgação e embalagem, é importante realizar uma busca de anterioridade.
Tenho CNPJ. Isso já protege o nome da minha empresa? Preciso registrar a marca mesmo assim?
Não. Ter um CNPJ ou registrar o nome empresarial não significa que a sua marca esteja protegida. A proteção da marca é obtida por meio do registro no INPI, que garante ao titular, dentro das condições legais, o direito de uso exclusivo da marca no território nacional para os produtos ou serviços registrados. Por isso, CNPJ e registro de marca são proteções diferentes e não devem ser confundidas.
Se eu registrar o nome da minha empresa, outra pessoa pode usar o mesmo nome em outro segmento?
Depende. A proteção da marca está vinculada aos produtos ou serviços especificados no registro e às regras de proteção previstas na legislação. Por isso, duas marcas semelhantes podem, em determinadas situações, coexistir em atividades diferentes, enquanto em outros casos o uso pode gerar conflito. A análise deve considerar a classe, a atividade e a possibilidade de confusão entre as marcas.